Artigos e análises
Artigos da equipa MH sobre temas jurídicos de actualidade.
Análise do cálculo da indemnização devida ao trabalhador na rescisão, por iniciativa da empresa, do contrato por tempo indeterminado. O artigo 141.º, n.º 3 da Lei do Trabalho prevê três…
Saber mais : Qual é a real fórmula de cálculo da indemnização na rescisão individual do contrato de trabalho por iniciativa da empresa?Resumo das principais novidades da nova Lei de Minas (Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho) e da nova Lei do Petróleo (Lei n.º 8/2026, de 3 de Junho): reforço…
Saber mais : Um novo marco no sector dos recursos naturais: entram em vigor as novas leis de minas e de petróleo — quais são as principais novidades?Explica o que se considera acidente de trabalho (incluindo o percurso e as deslocações por ordem do empregador) e os direitos do trabalhador acidentado nos termos da Lei do Trabalho:…
Saber mais : Conheça os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalhoResponde a perguntas essenciais sobre a protecção do conteúdo digital à luz da Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho (Direitos do Autor e Direitos Conexos): a protecção é automática…
Saber mais : Protecção legal do conteúdo digital em MoçambiqueApresenta as formas de cessação da relação laboral previstas na Lei do Trabalho — caducidade, rescisão por iniciativa do empregador, rescisão por iniciativa do trabalhador, acordo revogatório, denúncia do contrato…
Saber mais : Conheça as formas de cessação da relação laboralEnsaio, elaborado para a Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM), que compara a mediação em Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial.…
Saber mais : A mediação como instrumento de acesso à justiça nos países lusófonos: desafios e oportunidadesFale connosco. Analisamos a sua situação e indicamos o caminho jurídico adequado.
