Resumo
Explica o que se considera acidente de trabalho (incluindo o percurso e as deslocações por ordem do empregador) e os direitos do trabalhador acidentado nos termos da Lei do Trabalho: primeiros socorros e assistência médica, adiantamento de indemnização ou pensão, indemnização ou pensão por incapacidade, despesas de funeral e pensão de sobrevivência, e reintegração.