Resumo
Responde a perguntas essenciais sobre a protecção do conteúdo digital à luz da Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho (Direitos do Autor e Direitos Conexos): a protecção é automática e não depende de registo, quais as violações mais comuns, como reivindicar os direitos sobre um conteúdo e o direito do produtor à remuneração.