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Beira, Sofala — Moçambique 86 88 45 264
Advogado e Consultor Jurídico

Áreas de Actuação

Direito Administrativo

Defesa dos seus interesses perante a Administração Pública.

A relação com o Estado e com as entidades públicas exige conhecimento dos procedimentos e dos direitos dos particulares. Apoiamos clientes em licenciamentos, concursos públicos e na reacção a actos administrativos.

Atuamos tanto na fase graciosa como na via contenciosa.

O que fazemos nesta área

  • Procedimentos de licenciamento e autorizações
  • Contratação pública e concursos
  • Reclamações e recursos hierárquicos
  • Contencioso administrativo
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Parcerias público-privadas

Precisa de aconselhamento jurídico?

Fale connosco. Analisamos a sua situação e indicamos o caminho jurídico adequado.